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Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) servem para regulamentar o uso da plataforma digital FilmeFilme (“Plataforma”) pelo usuário (“Você”).

FilmeFilme é um serviço de curadoria e aluguel digital de conteúdo audiovisual, oferecido através da modalidade streaming. Todo o detalhamento dos nossos serviços pode ser conferido em nosso site.

Ao se cadastrar na Plataforma, pressupomos a leitura e a concordância com o disposto neste documento, juntamente com nossa Política de Privacidade.

Se Você não concordar com quaisquer dos termos e/ou condições aqui dispostos e/ou com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, não deverá realizar nenhum cadastro ou contratar qualquer tipo locação de conteúdo.

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos são aplicáveis aos usuários devidamente cadastrados na Plataforma, disponibilizada e de propriedade exclusiva da BRUNO NAVES BEAUCHAMPS, empresa individual inscrita no CNPJ sob n.º 32.661.653/0001-08, com sede na Avenida Imirim, n.º 1415, Imirim, São Paulo/SP, 02.465-100 (“FilmeFilme”), todos em conformidade com a legislação brasileira.

1.2. Para os fins destes TERMOS, a palavra “usuário” também faz referência a Você, ou seja, àquele que, através de cadastro pessoal gratuito, tem acesso ao catálogo de conteúdo audiovisual da Plataforma (“Conteúdo”) e interesse em contratar o aluguel e de seus itens.

1.3. A FILMEFILME pode, a seu exclusivo critério, implementar alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na PLATAFORMA e no CONTEÚDO. Estas modificações não invalidam as cláusulas desse documento e serão por ele regidas. Você aceita essas alterações, modificações ou revisões sempre que continuar utilizando e acessando os serviços da PLATAFORMA. As eventuais alterações serão sempre informadas por e-mail e nos meios de comunicação oficiais da PLATAFORMA.

2. CONTA DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA

2.1. Para utilizar os serviços de locação digital da PLATAFORMAVocê deverá criar uma conta e cadastro gratuitos, valendo-se apenas de um Login e Senha, ou utilizar-se da função de ceder as suas informações/dados cadastrados em redes sociais.

2.2. Ao final do cadastro, Você deverá clicar no botão de confirmação de leitura e aceitação destes TERMOS, conjuntamente com os TERMOS DE PRIVACIDADE, concordando expressamente e livremente com suas disposições e obrigando-se a cumprir com todas as responsabilidades que lhes sejam aplicáveis.

2.3. Para todos os fins, Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ao realizar o cadastro na PLATAFORMAVocê afirma, ainda, ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes TERMOS, respeitando-as e cumprindo-as em sua totalidade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à PLATAFORMA por parte de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

2.4. A FILMEFILME não se responsabiliza por quaisquer informações indevidas, incorretas, inverídicas ou inexatas apresentadas por Você, único(a) responsável por qualquer informação por inserida na PLATAFORMA.

2.5. Você deverá escolher e cadastrar uma senha para sua conta na PLATAFORMA, que será pessoal e intransferível. Você é inteira e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha. Você deverá também informar a FILMEFILME no caso de perda da senha ou no caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

2.6. Aquele que se cadastrar na PLATAFORMA por meio das redes sociais declara, desde já, concordar com o compartilhamento de seus dados e informações de cadastro, incluindo os dados de seu perfil público na rede e o endereço de e- mail, pela rede social com a FILMEFILME.

2.7. A FILMEFILME poderá, a seu livre critério e independentemente de prévio aviso, suspender e/ou cancelar o cadastro na PLATAFORMA de qualquer usuário para proteger a FILMEFILME, os próprios usuários ou terceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

2.8. Caso VOCÊ deseje encerrar sua conta, declara ciência e concordância que a FILMEFILME respeitará o prazo legal de armazenamento de dados de registro dos usuários por um período mínimo de 6 (seis) meses após o último acesso, além de reter por tempo indeterminado o corpo estatístico e anônimo gerado conforme nossa Política de Privacidade.

2.9. Todo cadastro é de uso individual e exclusivo e deverá ser feito pelo próprio interessado.

2.10. Você receberá por e-mail as devidas confirmações e orientações durante seu processo de inscrição e cadastro na PLATAFORMA.

3. PREFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO

3.1. Ao aceitar esses TERMOSVOCÊ está de acordo em receber toda comunicação enviada pela FILMEFILME aos usuários, tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu cadastro na PLATAFORMA e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da PLATAFORMA, de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.2. Ao se cadastrar na PLATAFORMAVOCÊ também concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pela FILMEFILME, eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações se deem por escrito.

3.3. Se VOCÊ não quiser receber comunicados da FILMEFILME em seu e-mail, VOCÊ pode solicitar o cancelamento clicando no botão “não quero mais receber e- mail de publicidade” localizado nos e-mails enviados pela FILMEFILME. Ao clicar nesse botão VOCÊ será retirado da lista de e-mail marketing. Entretanto, é importante frisar que VOCÊ só deixará de receber e-mails de publicidade. Quaisquer outras formas de comunicação oficial como locação, pagamento ou atendimento realizado dentro da plataforma será informado a VOCÊ via e-mail, para sua segurança.

4. ACESSO E USO DO CONTEÚDO

4.1. O CONTEÚDO disponibilizado na PLATAFORMA, bem como os recursos nela disponíveis, serão atualizados e alterados periodicamente de acordo com a discricionariedade da FILMEFILME, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos seus usuários.

4.2. A FILMEFILME reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos usuários, observados os TERMOS.

4.3. Você pode utilizar a PLATAFORMA para procurar, localizar, visualizar, alugar e fazer streaming do CONTEÚDO em um computador ou em outro dispositivo compatível (“DISPOSITIVO“). Para utilizar a PLATAFORMAVocê necessita de um DISPOSITIVO que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade do CONTEÚDO, tenha acesso à Internet e use software compatível. O CONTEÚDO não está disponível para download ou qualquer outra forma de cópia ou reprodução.

4.4. A FILMEFILME não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que os serviços da PLATAFORMA são plenamente contínuos, livres de erros e interrupções. A FILMEFILME se isenta especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso de aplicativos, dispositivos compatíveis e/ou softwares, incluindo a compatibilidade contínua destes com os serviços da PLATAFORMA.

4.5. Cada vez que Você solicitar a locação de algum item do CONTEÚDOVocê manifesta sua vontade de celebrar um contrato vinculante entre Você e a FILMEFILME para o fornecimento dos serviços de aluguel digital aplicável, de acordo com as condições e valores indicados no momento da contratação, e estando sujeitos às condições destes Termos.

4.6. Cada item do CONTEÚDO será locado mediante a realização e confirmação do pagamento conforme CLÁUSULA 8 e ficará disponível pelo período de 7 (sete) dias corridos para sua visualização (“PERÍODO DE VISUALIZAÇÃO”). Durante esse período, Você poderá reproduzir o conteúdo locado tantas vezes quanto quiser. Colocar em pausa, parar ou voltar trechos do item alugado não prolongará o PERÍODO DE VISUALIZAÇÃO aplicável. O conteúdo alugado só poderá ser visualizado e transferido para um dispositivo de cada vez.

4.7. A locação contratada poderá ser cancelada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data e horário da efetiva confirmação do pagamento. Em tais casos, os reembolsos são efetuados na mesma forma de pagamento usada na contratação original.

4.8. Devido a restrições por parte dos nossos fornecedores de conteúdo, os itens do CONTEÚDO alugados poderão não estar disponíveis para reprodução fora do território brasileiro.

4.9. Em determinadas circunstâncias, itens do CONTEÚDO disponibilizados poderão se tornar indisponíveis por conta de restrições de nossos parceiros que os licenciam, como a prevista acima, ou outro motivo de ordem legal ou por política de produto. A FILMEFILME não terá responsabilidade perante Você por qualquer indisponibilidade de tal natureza. Se isto acontecer durante o PERÍODO DE VISUALIZAÇÃOVocê poderá solicitar um reembolso do preço pago ou uma substituição adequada de tal item alugado que se tornou indisponível. Se a FILMEFILME decidir emitir um reembolso ou uma substituição, o reembolso ou substituição do seu preço de locação será a sua única reparação.

4.10. Você reconhece e concorda que um determinado item do CONTEÚDO poderá ser considerado ofensivo para algumas pessoas, o que não obriga a FILMEFILME a classifica-lo como tal. Além disto, não garantimos que as descrições dos itens do CONTEÚDO sejam precisas. Você concorda em utilizar os serviços de aluguel digital do CONTEÚDO por seu próprio risco e, sujeito às leis aplicáveis, a FILMEFILME não terá nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que Você considerar ofensivo.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

5.1. A PLATAFORMA, incluindo todos os itens do CONTEÚDO, está protegida por direitos autorais, segredos comerciais, marcas, registro de software e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

5.2. A FILMEFILME é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o CONTEÚDO, bem como é respectivamente titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos serviços da PLATAFORMA. A PLATAFORMA, o CONTEÚDO e as demais propriedades da FILMEFILME são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, VOCÊ não poderá:

(i) reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, alterar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da PLATAFORMA, do CONTEÚDO, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do FILMEFILME, sem a autorização prévia por escrito desta;

(ii) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio da PLATAFORMA.

5.3. Pela cadastro na PLATAFORMA e durante o período em que este estiver ativo, a FILMEFILME concede a cada um dos usuários a licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, limitada aos termos e condições destes TERMOS, única e restritamente para acesso e utilização dos serviços da PLATAFORMA e visualização do CONTEÚDO disponível, nos limites dos alugueis contratados, somente por intermédio do serviço de transmissão online e para tal finalidade. Nenhum outro direito é concedido aos usuários além dos descritos neste item.

5.4. O seu uso da PLATAFORMA deverá voltar-se somente a finalidades pessoais e não comerciais. Você concorda em não usar os serviços de locação digital, no todo ou em parte, em apresentações públicas, mesmo se não for cobrada nenhuma taxa, exceto se esse uso não constituir uma violação de direitos autorais, nos termos da legislação brasileira.

6. RESTRIÇÕES

6.1. Ao utilizar a PLATAFORMAVocê não poderá:

a) utilizá-la de maneira ilegal ou para fins ilícitos;

b) informar sua senha da conta na PLATAFORMA a terceiros para permitir que acessem um conteúdo locado para o qual esses terceiros não fizeram um pedido;

c) vender, fazer empréstimo, fazer leasing, redistribuir, transmitir, comunicar, modificar, sublicenciar, transferir nem atribuir um CONTEÚDO a terceiros;

d) usá-la ou qualquer item do CONTEÚDO em conjunto com programas de software de cópia de streaming, captura de streaming ou atividades semelhantes para gravar uma cópia do CONTEÚDO apresentado em formato de streaming;

e) usar o CONTEÚDO como parte de serviços de compartilhamento, empréstimo, utilização por mais de uma pessoa ou para fins de qualquer outro tipo de instituição, exceto conforme especificamente permitido e somente da maneira exata especificada;

f) tentar ajudar, autorizar ou incentivar terceiros a burlar, desativar ou anular qualquer recurso ou componente de segurança que proteja, confunda ou de algum modo restrinja o acesso ao CONTEÚDO ou à PLATAFORMA;

g) remover marcas d’água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos em qualquer item do CONTEÚDO, bem como tentar modificar um conteúdo locado na PLATAFORMA, incluindo qualquer modificação com o objetivo de disfarçar ou alterar as indicações da propriedade ou da origem de uma obra audiovisual;

h) praticar atos que promovam o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo;

i) praticar atos de assédio, ridicularização, exposição da privacidade alheia, ou incentivo à perseguição, a ameaça, ou ao assédio;

j) praticar ato ou difundirá declaração falsa, enganosa ou que promova e apoie atividades ilegais e/ou condutas consideradas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou injuriosas.

6.2. As suas condutas sobre o uso dos serviços da PLATAFORMA por VOCÊ e o seu comportamento em nossa plataforma deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside.

7. RESPONSABILIDADES DA FILMEFILME

7.1. A FILMEFILME não responsabiliza perante terceiros pela conduta de qualquer usuário da PLATAFORMA, online e off-line.

7.2. A FILMEFILME não se responsabiliza por quaisquer problemas ou anomalias relacionadas à hardware e software causados por problemas técnicos na internet, no local de acesso, no desconhecimento para operação da PLATAFORMA ou, ainda, resultante da interferência indevida de terceiros. Nesse sentido, a FILMEFILME não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a aparelhos eletrônicos de usuários ou terceiros.

7.3. A FILMEFILME não garante que os serviços, funcionalidades, conteúdos, aplicações e demais elementos da PLATAFORMA atenderão as necessidades, expectativas e demandas do usuário, estando a sua responsabilidade limitada à disponibilização do conteúdo em circunstâncias suficientes para a fruição.

7.4. Você declara ciência e concorda que, por se tratar de serviço de streaming, o desempenho da PLATAFORMA estará sujeito à infraestrutura da rede de internet de seu local de acesso.

7.5. A FILMEFILME empregará os maiores esforços para manter a PLATAFORMA e seus elementos de forma ininterrupta, tempestiva, segura e livre de erros.

7.6. A FILMEFILME declara e garante que o usuário somente será identificado mediante ordem judicial específica, nos termos do artigo 10, §1o, e 22 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

8. PAGAMENTOS

8.1. Para cada item do CONTEÚDO alugado, Você concorda em pagar a taxa devida e indicada na página do item na PLATAFORMA. O valor de cada item do CONTEÚDO estará disponível na plataforma.

8.2. A FILMEFILME, durante o processo de contratação do aluguel digital, poderá solicitar ao usuário a confirmação e/ou a atualização de seus dados pessoais preenchidos no cadastro da PLATAFORMA (informações pessoais), bem como deverá indicar os dados do cartão de crédito na forma de pagamento (informações de pagamento).

8.3. O aluguel somente ocorrerá após a confirmação da transação pela FILMEFILME, quando então ficará disponível ao usuário o item do CONTEÚDO escolhido por ele, o qual terá o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da referida data para começar a assistir o conteúdo alugado.

8.4. O valor de aluguel de cada item do CONTEÚDO poderá ser alterado a qualquer tempo e a FILMEFILME não fornece proteção de preço ou reembolsos em caso de redução de preço ou oferta promocional.

8.5. A FILMEFILME não fará qualquer forma de reembolso ou devolução além daqueles expressamente previstas nestes TERMOS.

9. ALTERAÇÕES

9.1. A FILMEFILME poderá alterar estes TERMOS, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE periodicamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos usuários, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários. Para os usuários atuais, as alterações entrarão em vigor 30 dias após o envio de notificação informando tais mudanças para o endereço eletrônico cadastrado através do Cadastro na PLATAFORMA, exceto mediante especificação contrária. Caso Você não queira manter o seu acesso após a alteração dos TERMOS, poderá cancelá-la, através de link disponibilizado em nosso site.

9.2. A FILMEFILME reserva-se o direito de ainda suspender, cancelar ou descontinuar a PLATAFORMA, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, sem qualquer comunicação prévia aos usuários.

10. CONTEÚDOS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS

10.1. Você declara ciência e concordância que a PLATAFORMA poderá apresentar conteúdo de terceiros, inclusive anúncios, banners e links.

10.2. A FILMEFILME não realiza nem realizará controle do que é disponibilizado ou anunciado por terceiros, de modo que Você reconhece que a FILMEFILME não é responsável pela publicidade, informações, produtos ou serviços de terceiros, não garantindo a sua exatidão ou qualidade, nos termos do artigo 19 da Lei n.o 12.965/2014.

10.3. As interações estabelecidas entre você e terceiros, inclusive seus serviços, produtos e anúncios, ainda que realizadas por intermédio de anúncios, banners e links disponibilizados na PLATAFORMA não dizem respeito à FILMEFILME, a qual não tomará parte em qualquer negociação, termos, condições, garantias ou demais disposições eventualmente firmadas.

11. PENALIDADES

11.1. A FILMEFILME poderá, a seu exclusivo critério, deletar qualquer conteúdo ou cancelar a conta e eventuais publicações ou comentários de usuários que (i) violem os presentes TERMOS; (ii) sejam considerados como abusivos; (iii) possam ser considerados ilegais; (iv) possam violar direitos de terceiros; (v) representem risco para a FILMEFILME, aos próprios usuários ou a terceiros.

11.2. A FILMEFILME poderá investigar e adotar as medidas legais cabíveis para fiscalizar e fazer valer o cumprimento dos presentes TERMOS, inclusive suspendendo ou encerrando a sua conta e a dos demais usuários.

11.3. A FILMEFILME não poderá ser responsabilizada civil ou penalmente por danos causados em decorrência de atos ou conteúdo publicado por seus usuários, que assumem integral responsabilidade de acordo com estes TERMOS.

11.4. A FILMEFILME poderá suspender a conta, o acesso ou as funcionalidades da PLATAFORMA para Você, de acordo com seu exclusivo critério, independentemente do motivo e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso seja constatado o descumprimento destes TERMOS ou qualquer uso indevido ou inadequado da PLATAFORMA ou do CONTEÚDO.

11.5. VOCÊ concorda em defender, indenizar e isentar a FILMEFILME, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, fornecedores e outros parceiros ou funcionários, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feitas por qualquer terceiro devido a, ou, decorrentes do seu uso da PLATAFORMA e decorrentes da violação de qualquer disposição dos presentes TERMOS.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os presentes TERMOS permanecerão em pleno vigor e efeito nas seguintes condições: (a) enquanto a PLATAFORMA e ou o CONTEÚDO for disponibilizado pela FILMEFILME; (b) enquanto os usuários utilizarem a PLATAFORMA e suas funcionalidades e serviços.

12.2. Este documento constitui a totalidade do acordo e o compilado de garantias e responsabilidades divididas entre VOCÊ e a FILMEFILME, em relação ao uso dos Serviços. Nossa eventual inércia, mora ou incapacidade de exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente acordo não implicará em renúncia de tal direito ou disposição.

12.3. Se qualquer parte destes TERMOS for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Em caso de dúvida, entre em contato com a FILMEFILME através do e-mail: faleconosco@filmefilme.com.br.

12.5. Estes Termos se regem pelas leis do Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. A FILMEFILME e Você concordam com a jurisdição e foro exclusivo do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes TERMOS.

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